PARA ENTENDER A QUESTÃO AGRÁRIA
Por Claudio Pereira
Na última segunda-feira, 10 de setembro do corrente ano, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST interditou a BR-155 nas proximidades de Eldorado dos Carajás no Estado do Pará. Tal ação foi um protesto contra uma decisão de reintegração de posse concedida pela justiça de uma fazenda ocupada pelo movimento. Um congestionamento quilométrico formou-se nos dois sentidos da via. Diante disto, transeuntes carentes de senso crítico e compreensão racional dos muitos problemas que assolam este país, desabafavam: _ Isso é coisa de quem não tem o que fazer; Você trabalha a vida toda para ter uma terra para ser invadida por sem terras; Essas terras que eles invadem eles fazem é vender; Cadê a polícia que não faz nada? Tal fato nos convida a refletir sobre um problema antigo, mas também contemporâneo deste país: a questão agrária. Quais são as causas e as consequências disto? O que depreendemos sobre o assunto?
A constituição da República diz em seu artigo 184 que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
O artigo 186 diz que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
A paisagem do local onde foi feita a interdição é desoladora. O que um dia já foi uma área ocupada pela densa floresta Amazônica, mata galeria e por cerrado, hoje se encontra devastada. Com exceção de algumas propriedades que desenvolvem a criação de gado bovino e de uma plantação de eucalipto nas proximidades de Marabá, ao longo do trajeto entre as cidades de Parauapebas e Marabá que é cerca de 168 km, o que se observa são grandes extensões de terras improdutivas. Então fica a pergunta: essas terras desenvolvem sua função social? Claro que não. E o governo, o judiciário o que fazem? Pra ser claro, nada. Até porque tradicionalmente, estes protegem essa estrutura arcaica de organização da terra. Basta um dos movimentos sociais organizados ocuparem estas terras para chamar a atenção da sociedade e mobilizar o governo para realizar a reforma agrária que o dono da suposta terra aparece com uma decisão judicial rápida a seu favor. Ressalto que a atual Confederação Nacional dos Agricultores - CNA, antiga União Democrática Ruralista – UDR mantem uma gama de deputados e senadores em Brasília para embargar o processo de reforma agrária.
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL TEM RAÍZES HISTÓRICAS.
A primeira forma de acesso à terra instituída pelos portugueses foi o sistema de capitanias hereditárias. Os donatários eram pessoas ligadas às estruturas de poder do reino português. Depois disto foi implantado aqui o sistema de Sesmarias, o acesso a terra era pautado na quantidade de escravos que alguém possuísse. Em 1850, quando o Brasil já era independente politicamente de Portugal, institui-se a lei de Terras. O acesso à propriedade rural passou a ser fundamentada no poder econômico, ou seja, quanto mais dinheiro, mais terra. Em 1964 foi assinado pelo governo militar o Estatuto da Terra. Com caráter progressista, esta lei que não saiu dos cérebros estáticos e autocratas dos generais, jamais teve a eficácia como pretendiam seus verdadeiros idealizadores. Hoje milhões de brasileiros pagam caro e até com as próprias vidas por este problema.
Os conservadores e reacionários apregoam que reforma agrária é coisa do passado e nós por incipiência acreditamos. Na verdade, ultrapassado é o modelo agroexportador pautado na monocultura desenvolvido em grandes propriedades pertencentes a um pequeno grupo de latifundiários ou empresas sem compromisso com o desenvolvimento qualitativo do país.
Você que vive nas áreas urbanas pode até achar que não tem nada haver com isso, no entanto, o acesso a terra é cada vez mais difícil. Nos grandes centros urbanos milhões de pessoas não tem casa própria, pois o acesso a um metro quadrado de terra pode render o trabalho de toda uma vida de muitos trabalhadores. Se depender do combalido judiciário brasileiro, do governo servil, da imprensa reacionária, nada disso vai mudar, resta ao povo agir e movimentar na pressão o judiciário e o governo.
Parabéns MST.
Paisagem corriqueira entre Parauapebas e Marabá
